Dr. Marcus Vinícius de Morais Oliveira - Coord. Regional 21ª Coorpin.
Polícia Civil de Itapetinga, através de iniciativa do Coordenador Regional da 21ª Coorpin – Dr. Marcus Vinicius de Morais Oliveira busca maiores esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e passa a conhecer a lei que representa uma das maiores conquistas dos últimos tempos para a população feminina.
Dra. Rosilene Moreira - Palestrante
Foi realizada no dia 27.09.07, no Auditorio do Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães uma Palestra sobre a Lei 11.340/2006, intitulada de Maria da Penha, lei que assegura os direitos da mulher e da família. A palestrante foi a renomada Delegada de Polícia, Titular da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) de Vitoria da Conquista, Dra. Rosilene Moreira Correia, com larga experiência nessa área, pois já atua há mais de dois anos na DEAM, já ministrou palestras em todo o estado da bahia e em outros estados brasileiros, a qual prontamente aceitou o convite de seu colega Delegado (Coordenador Regional) Dr. Vinicius, com quem já trabalhou em Vitória da Conquista.
O objetivo da palestra, segundo Dr. Vinicíus promotor do evento, foi levar aos policiais (Delegados, Escrivães, Detetives, Inspetores e Agentes) considerações iniciais a respeito da lei e sua aplicabilidade. O policial civil deve ser conhecedor da legislação. “Estamos vivenciando um novo momento na sociedade e o agente deve ter uma formação voltada para a legislação, contemplando o aspecto humanitário” afirmou.
Para o policial agir de acordo com a lei deve conhecê-la. Essa foi a orientação dada pela palestrante, destacando o próprio comportamento do policial no momento da abordagem. “Essa lei veio para resgatar uma dívida do Estado Brasileiro com a mulher, principalmente por conta do machismo. Ela alerta os policiais para terem atenção no trato com a lei. “Se os homens agressores de suas companheiras sabem que a corporação tem conhecimento da lei, vao ficar atentos”, afirma a Dra. Rosilene.
Para o policial agir de acordo com a lei deve conhecê-la. Essa foi a orientação dada pela palestrante, destacando o próprio comportamento do policial no momento da abordagem. “Essa lei veio para resgatar uma dívida do Estado Brasileiro com a mulher, principalmente por conta do machismo. Ela alerta os policiais para terem atenção no trato com a lei. “Se os homens agressores de suas companheiras sabem que a corporação tem conhecimento da lei, vao ficar atentos”, afirma a Dra. Rosilene.
“Por se tratar de um lei nova, existem muitas dúvidas. É importante esse esclarecimento, já que o policial tem esse contato direto com a sociedade. O procedimento de forma correta deve acontecer. Se não houver é por falta de um entendimento da lei e temos o dever de saber. Essas dúvidas são sanadas aos poucos, principalmente no que diz respeito aos casos de agressão contra as mulheres e isso abrange as pessoas que convivem no lar. A lei é uma forma de coibir a violência contra a população feminina”.
“Acho essa lei muito importante e deve ser cumprida. Para isso, os policiais devem estar concentrados em perceber de que forma ela deve ser aplicada. Ter um conhecimento para encaminhamentos das vítimas. O comportamento do policial deve estar em conformidade com a lei. Na ocorrência, o policial deve procurar orientar a vítima sobre seus direitos e qual o procedimento para a respectiva situação. É muito proveitoso a palestra com a Dra. Rosilene que prestou muitos esclarecimentos", enfatizou Dr. Irineu Alves Andrade – Delegado Tiutular.
A Lei determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia, diante do juiz; ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), é vedada a entrega da intimação pela mulher ao agressor. Diz o art. 7º: São formas de violência doméstica e família contra a mulher, entre outras: Violência física, violência psicológica, violência sexual, violência emocional, violência moral e violência patrimonial (quando e violados os documentos, objetos ou moveis da mulher).
Aparício Souza e José Carlos (Representantes da GM de Itapetinga)
Delegados Dr. Roberto Júnior (Tit. Caatiba/Plantonista da Coorpin), Dr. Roberto Leal (Tit. Macarani) e Dr. Irineu (Titular de Itapetinga).
Líderes Comunitários e Representantes da GM de Itapetinga.
Delegados: Dr. Irineu Andrade/Dr. Roberto Leal/ Dra. Rosilene Moreira/ Dr. Marcus Vinícius/Dra. Magda Sueli e Dr. Roberto Júnior. Dr. Éder e Dr. Frank Nogueira não esperaram pra foto, pois tinham outros compromissos.
Equipe da DEAM: Detetive Santiago, Dra. Rosilene - Delegada Titular da DEAM e Detetive Carlos César.
Aparício Souza, Dra. Rosilene e José Carlos (Cmt. da GM).
Detetive Fernando Viana e Dra. Rosilene.
Dra. Rosilene e Líderes Comunitários.
Líderes Comunitárias e Dra. Rosilene.
Repórter Policial e Líder Comunitário Sizinio Neto e a equipe da Dra. Rosilene.
Dr. Marcus Vinícius concede entrevista ao Repórter Sizinio Neto.
Reportagem e Edição: Sizinio Neto/Repórter Policial.
